BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1.288/12 (RADAR)
Importante recordar as principais mudanças de procedimento para operação no Siscomex. O sistema foi unificado, pela Secretaria de Portos, ao Porto Sem Papel. Agora, será necessário registrar as informações, antes duplicadas, apenas uma vez. Haverá um cronograma de transição que está sob responsabilidade da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (CONAPORTOS) que também é responsável […]
ENCOMEX FORTALEZA TEM MAIS DE 850 INSCRITOS
Mais de 850 pessoas já se inscreveram para participar do Encomex Fortaleza, que será realizado no próximo dia 19 de setembro na capital do Ceará. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do Encomex. O evento é promovido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior […]
MDIC LANÇA ESTUDO TRIBUTÁRIO COMPARADO SOBRE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
Foi realizada nesta última quarta-feira (04/09), em Brasília, a Terceira Reunião com os Administradores das Zonas de Processamento de Exportação, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O destaque do encontro foi a apresentação da pesquisa “Zonas de Processamento de Exportação: Estudo Tributário Comparado”, uma análise detalhada sobre as peculiaridades dos regimes de […]
RECEITA MUDA ENTENDIMENTO E AFETA IMPORTAÇÕES POR ENCOMENDA
O Diário Oficial da União publicou em julho a Solução de Divergência 10, da COSIT – Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria da RFB – Receita Federal do Brasil, que estabeleceu que o importador “por conta e ordem” não faz jus à suspensão de IPI de que trata o artigo 29 da lei 10.637/02. Em síntese, […]
