SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DOS PORTOS COMEÇAM A SER UNIFICADOS
Entrou em funcionamento em 27 de 2013 o primeiro nível de integração dos sistemas de informações referentes a cargas da Receita Federal, do Departamento de Marinha Mercante (DMM) e da Secretaria de Portos (SEP). Dessa forma, a entrada de dados dos sistemas Mercante e Porto Sem Papel (PSP) será unificada. As informações relativas a cargas […]
A não incidência do IPI na revenda de produtos importados
O fato gerador do IPI na importação de produtos industrializados é o respectivo desembaraço aduaneiro, sendo que a hipótese de incidência atrelada à saída dos estabelecimentos diz respeito apenas a produtos industrializados nacionais, que não sofreram IPI anterior. Portanto, é necessária a industrialização ou aperfeiçoamento do produto importado para que possa haver a incidência do […]
