ALCKMIN ALTERA PEP DO ICMS PARA PERMITIR PARCELAMENTODE DÉBITOS DE IMPORTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O governador Geraldo Alckmin introduziu uma importante mudança no Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) da Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na sexta-feira, 9/8, entrou em vigor o Decreto nº 59.413, de 08 de agosto de 2013, que permite o pagamento em até 120 meses dos débitos fiscais de empresas […]
MDIC PUBLICA RELATORIO SEMESTRAL SOBRE DEFESA COMERCIAL
O Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou o Relatório Semestral de 2013 com informações sobre as atividades de investigação e aplicação de medidas de defesa comercial. A iniciativa tem por objetivo aumentar a transparência e facilitar o acompanhamento das atividades […]
SECEX ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE AMPLIAÇÃO DE ACORDO COM A ÍNDIA
Foi publicada nesta última terça-feira (13), no Diário Oficial da União, a Circular n° 46/2013 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que abre consulta pública sobre a ampliação do Acordo Preferencial de Comércio entre Mercosul e Índia, assinado em janeiro de 2004 e vigente desde junho […]
A POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS RETIDAS – IN 1.169/11
Prática comum no cotidiano aduaneiro, a retenção de mercadorias no procedimento especial de fiscalização prevista na Instrução Normativa 1169/11 vem atrapalhando e causando muito prejuízo aos importadores. Isso porque a Receita Federal do Brasil, com base no art. 5° e §único da IN RFB n° 1.169, de 29/06/2011, de forma sumária, efetua a retenção das […]
ARMADORES, EMBARCADORES E NAVIOS CONSTRUÍDOS NO EXTERIOR
Desde que iniciamos nossa luta e labuta no comércio exterior, há mais de quatro décadas, temos ouvido as mesmas reclamações dos embarcadores contra os fretes. Em especial o marítimo, em que se reclama dos armadores. Que são sempre altos. Em realidade, eles caíram muito ao longo dos últimos 30-40 anos em face do crescimento astronômico […]
