NÚMERO DE SÉRIE, INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA
A questão da obrigatoriedade de informação do número de série na fatura comercial e na declaração de despacho é antiga no comércio exterior, muitos entendem que não há obrigatoriedade, enquanto outros entendem que sim, é uma informação obrigatória. No Boletim Informativo Haidar de 27.01.2012, publicamos uma matéria sobre este assunto indicando as consequências pela omissão […]
AUTORIZAÇÃO DE ACESSO DE SERVIDORES DE ÓRGÃOS ANUENTES A RECINTOS ALFANDEGADOS
A alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, publicou no D.O.U. de ontem (07) a Portaria Nr. 415/13 que autoriza o acesso de servidores de órgãos anuentes a recintos alfandegados. A autorização de acesso era um documento obrigatório exigido pelos órgãos anuentes, onde os fiscais responsáveis pelas alfândegas, autorizavam a entrada dos servidores […]
INOVAR-AUTO GARANTE R$ 6,8 BILHÕES EM NOVOS INVESTIMENTOS NO BRASIL
O setor automotivo brasileiro atingiu nesta última quarta-feira (7) a marca de R$ 6,8 bilhões em novos investimentos anunciados desde janeiro deste ano, quando entrou em vigor o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). Clique para Visualizar
GOVERNO APERTA CERCA CONTRA IMPORTAÇÕES ABAIXO DO CUSTO
O novo marco normativo para investigações antidumping no Brasil, publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), deve auxiliar na proteção da indústria nacional. O mecanismo proposto pelo Governo Federal deverá favorecer à indústria doméstica e definir uma política mais consistente para o desenvolvimento da economia nacional. Clique para Visualizar
