CAMEX REDUZ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SEM FABRICAÇÃO NACIONAL
Foi publicada ontem (05/08), no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Camex n° 62, que faz alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Com base em análise técnica de um pedido do setor privado, foram excluídos da Letec os “barcos a motor, exceto com motor fora-deborda”, classificados no código 8903.92.00 da […]
CAMEX REDUZ IMPOSTO DE 183 BENS DE CAPITAL PARA INCENTIVAR INVESTIMENTO NA INDÚSTRIA
Foi publicada ontem (05/08), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n°61, que concede redução de Imposto de Importação de 14% para 2%, até 31 de dezembro de 2014, para máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A Câmara de Comércio exterior (Camex) aprovou a concessão de 183 ex-tarifários, sendo 157 novos […]
LEI Nr. 12.849, D.O.U. DE 06.08.2013 (produtos derivados de latéx natural)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex natural gravarem em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância. Clique para Visualizar
