(ICMS ALÍQUOTA ÚNICA) EDITADA A PORTARIA CAT 64/2013 REFERENTE AO ICMS 4%
Foi editada a Portaria CAT 64/2013, regulamentando o Convênio ICMS 38/2013, que rege a aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas. Anexo publicamos o texto do documento na íntegra. Clique para Visualizar
COMUNICADO DA GRUAIRPORT SOBRE PROCEDIMENTO DE EXPORTAÇÃO
Segue anexo COMUNICADO Nº 19/2013 e COMUNICADO ALF/GRU-SEDAD-EDAEX N° 003/13 sobre procedimento DSE e DE. Clique para Visualizar – Clique para Visualizar
PLEITOS REFERENTES AO DETALHAMENTO BRASILEIRO DE NOMENCLATURA
O Departamento de Negociações Internacionais – Deint da Secretaria de Comércio Exterior – Secex do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, começou a receber este mês as propostas de detalhamento complementar à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, chamado de Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura –DBN. Clique para Visualizar
(BAGAGEM) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.374 PUBLICADA NO D.O.U. DE 12.07-2013
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante. Acesse o link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in13742013.htm
(COFINS-IMPORTAÇÃO) PARECER NORMATIVO Nº 2 PUBLICADO NO D.O.U. DE 12.07.2013
As alterações promovidas pelos arts. 53 a 56 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, na legislação do adicional de alíquota da Cofins-Importação de que trata o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, estão em plena produção de efeitos, tendo o Decreto nº […]
REIVINDICAÇÃO – ATENDIMENTO 24 HORAS DO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Com o intuito de contribuir para a adequação do sistema “Aeroporto 24 horas” no Aeroporto Internacional de Viracopos, estivemos reunidos com representantes da Receita Federal do Brasil – RFB e da Agência Nacional de Vigilância – Anvisa naquele terminal, no último dia 25 de junho de 2013. Na oportunidade, relatamos os principais pleitos dos associados […]
(SISCOSERV) – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 106 – IMPORTANTE
Em anexo publicamos a solução de consulta nº 106 publicada no D.O.U. de 03.07.2013 que esclarece algumas questões importantes, cujo eram dúvidas comuns para todos. Clique para Visualizar
