ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA, MUDANÇA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (23) uma nova Instrução Normativa de Nr. 1.361/13 consolidando os procedimentos de Admissão e Exportação Temporária. As antigas Instruções Nr. 285/03 (admissão) e 319/03 (exportação) perdem a validade a partir desta data, bem como outras normas informadas no Artigo 110 desta nova […]
CIRCULAR SECEX Nr. 24, PUBLICADA NO D.O.U. DE 23 DE MAIO DE 2013
Torna público que de acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17/2008 (BELUX 67/2008), que homologou Compromisso de Preços para amparar as importações brasileiras das resinas de policarbonato especificadas no art. 1º da Resolução, classificadas no item 3907.40.90 da NCM, quando originárias dos Estados Unidos da América e da União […]
RESOLUÇÃO CAMEX Nr. 35 , DE 15 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre a suspensão, por razões de interesse público, de direitos antidumping e medidas compensatórias definitivos e a não aplicação de direitos antidumping e medidas compensatórias provisórios, nas importações relativas aos Eventos da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. Clique para Visualizar
SUSPENSAS TAXAS ANTIDUMPING PARA IMPORTAR PRODUTOS PARA COPA
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior suspendeu temporariamente a cobrança de taxas antidumping (que visam compensar práticas ilegais) e aplicação de medidas compensatórias (que compensam subsídios e benefícios no país exportador) para as importações de bens que serão utilizados na Copa das Confederações, que ocorre este ano, […]
INCOTERMS 2010: UMA QUESTÃO NACIONAL
Em 01/01/2011, entrou em vigor a revisão dos Incoterms (International Commercial Terms/Termos Internacionais de Comércio). Nessa nova revisão, segundo Keedi (2011), o Incoterms 2010 formalmente reconhece que pode ser utilizado para aplicação tanto nos contratos internacionais quanto nos domésticos, “pois, com o uso no mercado interno, fica mais fácil seu entendimento quando a empresa resolver […]
O QUE ESTÁ EM JOGO COM A NOVA LEI DOS PORTOS
A nova lei dos portos aprovada no Congresso Nacional manteve quase todo o texto do relator e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Das três emendas aprovadas no plenário da Câmara, apenas uma delas – apresentada pelo PT como parte de acordo com o PMDB para agilizar a votação – faz mudanças significativas […]
