STF TIRA ICMS DO CÁLCULO DE PIS / COFINS DOS IMPORTADOS
BRASÍLIA, Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (20), por unanimidade, retirar parte da tributação cobrada de produtos e serviços importados. Eles entenderam que é inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins sobre as operações de importação. O entendimento impõe uma derrota à União, que teme […]
Balança comercial brasileira – fev 2013.
Balança comercial brasileira / fev 2013. Apresentação. Clique para Visualizar
Supremo julgará pagamento de PIS e Cofins sobre importados
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar hoje uma disputa tributária bilionária entre importadores e o Fisco. A Corte definirá se no cálculo do PIS e da Cofins Importação o contribuinte é obrigado a incluir o ICMS e as próprias contribuições sociais. O método torna o valor final do tributo significativamente mais caro. Em jogo, […]
