Circular do Governo aponta início de investigação sobre a existência de dumping nas exportações de diversos países
CIRCULAR No 17, DE 12 DE ABRIL DE 2012. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, e […]
Fisco nega benefício a exportador
A suspensão do pagamento de PIS e Cofins não se aplica às aquisições de energia elétrica e óleo combustível, ainda que usados no processo de fabricação de produto destinado à exportação. Esse é o entendimento da Superintendência da Receita Federal da 2ª Região (Pará). O posicionamento do Fisco está nas Soluções de Consulta nº 7 […]
IN RFB 1266 de 16/04/2012. MUDANÇAS NA EXPORTAÇÃO
a) Após o desembaraço aduaneiro em zona primária ou secundária, os documentos de instrução do despacho, serão devolvidos ao exportador ou seu representante, que ficará responsável – dentro dos prazos legais – pela guarda e apresentação a RFB sempre que solicitado. b) Nas hipóteses de MIC ou TIF/DTA, os citados documentos deverão ser devolvidos ao […]
