Nova versão da Nomenclatura do Sistema Harmonizado entra em vigor em janeiro de 2012
Conforme publicação da Receita Federal do Brasil, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de outubro último, a Instrução Normativa nº 1.202/2011 aprovou a “V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias”. A alteração terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2012. Clique para Visualizar
Ministro defende medidas de proteção contra triangulações.
A Medida Provisória 540, sobre o Plano Brasil Maior, estabelece novas regras para determinar a real origem de um produto exportado para o Brasil e multas para importadores que não comprovarem a origem. Clique para Visualizar
