Decisão Normativa CAT Nr. 06 de 2010
Considerando a publicação em 19/11/2010 no Diário Oficial do Estado de SP, sobre a Decisão Normativa CAT Nr. 06 de 2010, solicitamos máxima atenção na aplicação de redução de alíquota de ICMS de 18% para 12%. Antes de aplicar a redução concedida pela Resolução SF-04/98 (Anexos I e II), é necessário ter a certeza sobre […]
