Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Federais – 01/11/10 (2ª. feira)
Através da Portaria nº. 834/2009 (arquivo anexo), de 06/11/09, do Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Federais no próximo dia 01/11/10 (2ª. feira) – Dia do Servidor Público – em comemoração do dia 28 de outubro. Clique para Visualizar
Supremo inicia julgamento de cálculo da Cofins na Importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento de uma das mais importantes disputas tributárias entre empresas importadoras e o Fisco. A Corte definirá se o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins pagos no desembaraço aduaneiro de mercadorias. As empresas questionam, desde 2004, a forma de cálculo aplicada […]
