Solução de consulta nº 28, de 26 de Setembro de 2007.
Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – Recof. Somente as mercadorias de origem nacional remetidas às empresas autorizadas a operar o regime Recof poderão sair do estabelecimento do fornecedor nacional com suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. A venda de mercadorias de origem nacional à empresas que estão […]
Nova versão do orientador Siscomex-Importação
Ás empresas importadoras que utilizam softwares “estrutura própria” para confecção de suas declarações de importação, a RFB informa que implantará no dia 16/03/08 nova versão do orientador Siscomex-Importação. Previamente a isso, os correspondentes softwares deverão ser atualizados pelas empresas, de forma a preverem os novos campos na estrutura de dados da DI e suas adições. […]
