Medida Provisória nº 252, Norma de Execução COANA nº 2 – PIS/COFINS – Importação
Como é do conhecimento do prezado associado, a MP nº 252, de 15.06.05, perdeu sua eficácia em face de não ter sido convertida em lei, segundo se verifica do Ato Declaratório nº 38, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, publicado no DOU-1, de 17.10.05. Em razão disso, muitas dúvidas surgiram em relação à vigência […]
Paralisação começa hoje e vai até sexta-feira que vem
Embora ainda falte um número considerável de DSs para o resultado final, podemos afirmar que a paralisação começa hoje, pois, até o fechamento desta edição, 89,79% dos presentes à assembléia aprovaram a realização de paralisação ou operação-padrão; 84,83% deliberaram que ela fosse por mais de 72 horas; e 77,94% aprovaram parar a partir de hoje […]
Redução de Alíquota ICMS – Portos de Paranaguá e Antonina
Por ser de interesse geral, transcrevemos abaixo, para conhecimento, Decreto do Governador do Estado do Paraná, sobre redução de 12% para 3% do ICMs na importação de produtos pelos portos de Paranaguá e Antonina. A Secretaria da Fazenda do Governo do Paraná esclareceu que a redução de 12% para 3% na tributação sobre produtos importados […]
