Inclusão de Fundamento Legal – Regime Tributário de RETID
Informa-se que foram criados os seguintes fundamentos legais para serem utilizados por entidades com fins lucrativos nas operações de importação por Duimp sob o regime tributário de Retid, em decorrência da LC nº 224/2025 e IN RFB nº 2.305/2026: • 1400 – RETID – Regime Especial de Tributação para a Indústria de Defesa, entidade COM […]
Webinar detalhará atuação da Anvisa na Declaração Única de Importação (DUIMP)
Na próxima quinta-feira (2/7) a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF), vai promover um seminário sobre a atuação da Agência na Declaração Única de Importação (DUIMP). O objetivo é orientar quanto aos principais problemas observados nos primeiros meses de implementação da DUIMP e […]
Alteração de tratamento administrativo – NCM 31055100 – DFPC
Comunicamos que a partir de 29/06/2026 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo e nos atributos vinculados às importações dos produtos classificados no subitem da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionado, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1. No Siscomex Importação (LI-DI): A) Inclusão do tratamento administrativo […]
Importante – Comunicado Jogo Brasil X Japão – 29/06/2026
Prezados, Informamos que, em razão da partida entre Brasil x Japão, que será realizada no dia 29/06/2026, os expedientes dos órgãos anuentes e da Receita Federal do Brasil (RFB) serão ajustados, conforme abaixo: Órgãos Anuentes MAPA: Não haverá expediente. DTA – Carregamento: Conforme comunicado da DP World, o expediente dos fiscais da RFB será encerrado […]
MDIC lança manuais para promover oportunidades ligadas ao Acordo Mercosul-União Europeia
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lança nesta sexta-feira (26/6) dois novos manuais para ampliar o acesso das empresas brasileiras às oportunidades do acordo Mercosul-União Europeia. Elaborados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), os manuais abordam regras de origem e indicações geográficas, dois temas centrais para que exportadores, produtores, operadores de comércio […]
Inclusão de produtos em TA do Ibama
Comunicamos que a partir de 26/06/2026 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): 1. No Siscomex Importação (LI-DI) A) Inclusão do tratamento administrativo […]
Alteração nos atributos e tratamento administrativo do MAPA
Comunicamos as seguintes alterações nos atributos e tratamentos administrativos abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA: A) A partir de 02/07/2026, inclusão de atributos de preenchimento obrigatório nos modelos de LPCO conforme abaixo: i) LPCO Autorização para importação de sementes e mudas (I00146) – “Produto sujeito a quarentena? (ATT_17000) […]
Corrente de comércio de brasileiro chega a US$ 43,6 bi até a terceira semana de junho
Na 3ª semana de junho de 2026, a balança comercial registrou superávit de US$ 3,1 bilhões e corrente de comércio de US$ 15,58 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 9,3 bilhões e importações de US$ 6,3 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 25,6 bilhões e as importações, US$ 18 bilhões, com saldo […]
Serviços de Atendimento da Aduana: Nova modalidade disponível
Informa-se que a solicitação de declaração de importação por processo administrativo e/ou processo judicial será feita através do formulário Requerimentos Web disponível no Portal e-CAC (Legislação e Processo -> Requerimentos Web -> Solicitar Serviço -> Área de Concentração de Serviço -> Assuntos Aduaneiros). No preenchimento do requerimento, o interessado deverá informar o local de armazenamento […]
Webinar do MDIC reforça papel da desburocratização para ampliar exportações e competitividade
Em um momento marcado pela ampliação da rede de acordos comerciais do Brasil, pela conclusão da tramitação dos acordos Mercosul-EFTA e Mercosul-Singapura no Congresso Nacional e pelos avanços na implementação do Acordo Mercosul-União Europeia, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) promoveu, nesta quinta-feira (18/06), a 4ª edição […]
