Novos campos e novas validações na API-Recintos (Release Paraná).
Comunicamos que estão sendo implementadas novos campos e novas validações nos eventos enviados à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior, as quais serão publicadas em ambiente de produção com a implantação da Release Paraná, prevista para o dia 12/07/2026. Segue abaixo a lista de alterações: 1) Evento Pesagem de Veículo/Carga […]
INDISPONIBILIDADE PROGRAMADA DO PORTAL ÚNICO SISCOMEX E ANÁLISE MANUAL VIA PCCE – SEFAZ/SP
Conforme divulgação feita pela Receita Federal do Brasil – RFB (https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomexsistemas/ comunicados/sistemas-no-2026-008), no dia 12/07/2026 entre 08h00 e 18h00 os sistemas do Portal Único de Comércio Exterior ficarão indisponíveis para publicação de nova versão do PUCOMEX, o que impossibilitará a recepção e liberação das cargas durante este período. Visando minimizar os impactos decorrentes da manutenção […]
Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
Comunicamos a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos, os quais têm efeito no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na planilha disponível (coluna “Data de implementação”). As alterações nos atributos são decorrentes do processo contínuo de revisão e harmonização das informações, bem como da necessidade de informação para […]
Solicitação de– Atualização do Portal Compras Internacionais
A Receita Federal informa que está expandindo o Portal Compras Internacionais no website da Receita Federal. Com o intuito de ampliar a transparência e orientar os cidadãos sobre o fluxo de suas encomendas, convidamos as empresas habilitadas na modalidade Remessa Expressa a colaborarem com o fornecimento de conteúdos associados a seus procedimentos e orientações. Garantia […]
Proibição de exportação de lâmpadas fluorescentes pelo Ibama
Comunicamos que, a partir de 14/07/2026, serão impedidas as exportações de lâmpadas fluorescentes e afins classificadas nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM abaixo, por determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama (TA E0270): 1. NCM 85393111: Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por […]
Alteração de tratamento administrativo e atributos de tubos de aço do INMETRO
Comunicamos que a partir de 20/07/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos atributos e nos tratamentos administrativos aplicados às importações sujeitas ao controle do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro: 1. Inclusão de valor sujeito à anuência do Inmetro no atributo i) Atributo “Tipo de tubos” (ATT_2610) 03 – Tubos de aço […]
Balança comercial totaliza US$ 327,2 bilhões no ano com superávit de US$ 184,8 bilhões
No ano, as exportações totalizam US$ 184,8 bilhões e as importações, US$ 142,4 bilhões, com saldo positivo de US$ 42,4 bilhões e corrente de comércio de US$ 327,2 bilhões. Esses, e outros dados, foram apresentados nesta sexta-feira (3/7), pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC). Nas exportações, comparados […]
Atualização da Tabela de cClassTrib
A lista de domínio do atributo de Duimp “cClassTrib” foi atualizada conforme Informe Técnico 2025.002 – Versão 1.60 do CGIBS/RFB, publicada em 23 de junho de 2026, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx ). A lista de domínio referida é parte da Tabela de classificação tributária do IBS e CBS (cClassTrib) – Referente ao […]
Novo guia da Camex traz informações sobre processos de alteração tarifária
Como parte do seu esforço de transparência ativa e de facilitação do acesso às ferramentas de comércio exterior, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) lançaram nesta sexta-feira (3/7) o Guia de Alterações Tarifárias – com o objetivo de dar mais clareza aos processos […]
Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais é prorrogada para 2027
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por pessoas físicas para a emissão de documentos fiscais, no âmbito da Reforma Tributária sobre o consumo (Lei Complementar nº 214/2025). A medida […]
