Chapas Grossas – direito antidumping prorrogado
Foi publicada, no DOU de 30/09/2025, a prorrogação da medida antidumping definitiva sobre as importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga, comumente classificadas nos subitens NCM 7208.51.00, 7208.52.00 e 7308.90.10, originárias da Coreia do Sul, da China e da Ucrânia. O direito antidumping em relação à Ucrânia, fica suspenso imediatamente à […]
MPor debate modernização logística e sustentabilidade durante o Norte Export 2025
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) participou, nesta quinta-feira (25), em Belém (PA), da edição 2025 do fórum Norte Export, que debateu soluções para melhorar a eficiência logística da Região Norte e trouxe como destaque os preparativos para a COP 30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas que será realizada em novembro na […]
Webinar orienta sobre fluxos de anuência na Declaração Simplificada de Importação
Encontro será no dia 6 de outubro, às 10h. Participe! Anvisa irá realizar um webinar para apresentar os novos fluxos de registro e anuência da Declaração Simplificada de Importação (DSI). A DSI é um documento que visa agilizar e simplificar o processo de importação de mercadorias no Brasil. A importação de bem ou produto destinado […]
Receita Federal publica portaria que intensifica combate a fraudes em operações de importação
A Receita Federal do Brasil publicou, nesta quarta-feira (24/9), a Portaria RFB nº 583/2025, que estabelece uma série de iniciativas que reforçam a atuação do fisco no enfrentamento de crimes e ilícitos relacionados a operações de importação. A importância da publicação da portaria já havia sido destacada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando […]
Novos Ex-tarifários com prazo de 2 anos serão publicados
Nas Deliberações da 229ª reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), foram aprovadas propostas de Resoluções Gecex para concessões de novos ex-tarifários com início e fim de vigência preestabelecida de até 2 anos. De acordo com a proposta, serão incluídos 187 ex-tarifários de BK e 8 ex-tarifários de BIT, todos com prazo de vigência de até […]
Corrente de comércio chega a US$ 450 bi de janeiro até a 3° semana de setembro
Na 3ª semana de setembro de 2025, a balança comercial registrou superávit de US$ 722 milhões e corrente de comércio de US$ 12,7 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 6,7 bilhões e importações de US$ 6 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 19,9 bilhões e as importações, US$ 17,5 bilhões, com saldo […]
I.I. – Elevação temporária na TEC
Você sabia que o Mercosul permite que os países-membros incorporem instrumentos para o aumento do imposto de importação em razão de desequilíbrios comerciais? No Brasil, a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro ocorreu por meio dos Decretos nºs 11.894/2024 e 11.895/2024, que dispõem sobre as “Ações Pontuais no Âmbito Tarifário por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados […]
Uso obrigatório do PCCE no registro de Declaração ICMS na DI para alguns Estados
Comunicamos que, a partir de segunda-feira, 22/09/25, as Declarações de ICMS destinadas as Secretarias de Fazenda Estaduais da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Distrito Federal, Rondônia, Acre e Amapá só poderão ser declaradas via sistema de Pagamento Centralizado do Comercio Exterior (PCCE) via Portal Único de Comércio Exterior (https://portalunico.siscomex.gov.br). As declarações de ICMS desses estados […]
Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA)
A Medida Provisória nº 1.318/2025, publicada no DOU de 18/09/2025 altera a Lei nº 11.196/2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), e a Lei nº 15.211/2025. Poderá ser habilitada ao REDATA a pessoa jurídica que implemente projeto de instalação ou de ampliação de serviços de datacenter no território nacional […]
Tratamento administrativo do Mapa durante a migração para o Novo Processo de Importação
Comunicamos que foi publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária a Portaria Mapa n° 835, de 9 de setembro de 2025, que dispõe sobre o controle agropecuário nas operações de importação de produto de interesse agropecuário sujeitas a registro no Portal Único de Comércio Exterior. A publicação representa mais um passo dado pelo Ministério da […]
