Cronograma SEFAZ
O Cronograma de Adesão das Sefaz indica se a Secretaria Estadual de Fazenda/Economia está preparada para o tratamento automático, não manual, da liberação de importações registradas por meio de Duimp, seja a importação desonerada, ou com pagamento de ICMS. Veja anexo na íntegra (TABELA) Clique para Visualizar
Análise de pleitos de Ex-tarifário é retomada gradualmente após alta demanda de renovações
Considerando o disposto no art. 5º da Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) informa que a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC) recebeu um volume expressivo de pleitos de renovação de Ex-tarifário de BK e BIT, cuja vigência expira […]
Ex-tarifários – Comunicado sobre Tempo de Tramitação dos Processos
Considerando a previsão que consta no art. 5º da Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, esclarecemos que a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços – SDIC recebeu uma quantidade significativa de pleitos de renovação de Ex-tarifário de BK e BIT, cuja vigência se encerra em 31/12/2025. A grande maioria […]
TIPI – Elevação das alíquotas para veículos
As alterações na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) com relação a diversas alíquotas do IPI para veículos, previstas pelo Decreto nº 12.549/2025, entram em vigor 1º de novembro de 2025. A norma produz efeitos no primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação em relação à elevação das alíquotas […]
Alteração do I.I. mediante quota
O Brasil apresentou à Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) solicitação para a aplicação de redução temporária m relação à Tarifa Externa Comum (TEC) no âmbito da Resolução GMC nº 49/2019. A aprovação da CCM envolve a redução temporária para 0% da alíquota do Imposto de Importação (I.I.), em relação à TEC, para o produto […]
Exportações totalizam 282,8 bilhões de janeiro até a 4ª semana de outubro de 2025
Na 4ª semana de Outubro de 2025, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,767 bilhão e corrente de comércio de US$ 11,839 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 6,803 bilhões e importações de US$ 5,036 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 25,019 bilhões e as importações, US$ 20,09 bilhões, com saldo […]
Estão abertas as inscrições para a 4ª Colfac Transversal
Estão abertas as inscrições para a 4ª edição da COLFAC Transversal, que será realizada no dia 26/11/25, no recinto da LibraPort Campinas, com apoio organizacional e institucional do SINDASP. A programação com os debates, a ser divulgada em breve, abrangerá atualizações sobre operações aduaneiras, com a participação de representantes da Receita Federal do Brasil, da […]
Ponto facultativo Receita Federal – 27/10 – Dia do funcionário público
Nesta data 27/10 não haverá expediente na Receita Federal, considerado dia não útil. O desembaraço neste dia será realizado apena uma vez até as 21hs, então neste dia a liberação de carga para o transporte poderá ser comprometido por falta de desembaraço. Clique para Visualizar
Cronograma atualizado do Desligamento do sistema Siscomex LI/DI
A Secex e a Receita Federal divulgaram a atualização do Cronograma de Desligamento do sistema Siscomex LI/DI. A primeira data de desligamento está agendada para o dia 17/11/2025 em relação aos modais Marítimo e Aéreo, mas apenas para algumas operações, tais como: Admissão temporária, Repetro e Recof (FL 46 e 78 – SP), a depender […]
Gecex zera alíquota de importação de remédios e preparações alimentícias
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta segunda-feira (20/10) sobre medidas de proteção à indústria nacional e de redução tarifária para importação de diversos produtos. O Gecex zerou as alíquotas de importação ou renovou medidas nesse sentido para 43 produtos, entre eles medicamentos usados em tratamentos de câncer e […]
