Inserção de serviços em regimes aduaneiros especiais de industrialização para exportação – desoneração no serviço de transporte de saída de mercadoria
O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que são passíveis de desoneração os serviços de transporte vinculados direta e exclusivamente à exportação de produtos resultantes da utilização do regime aduaneiro referido no art. 12-A da Lei nº 11.945, de 2009, no caso do transporte da mercadoria da […]
90 dias da Duimp: balanço inicial aponta avanços e desafios no novo processo de importação
A Declaração Única de Importação (Duimp) completou três meses de implementação no Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex). Nesse período, a Anvisa analisou cerca de 320 Duimps nos diferentes canais de parametrização previstos na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 228/2018. Apesar do progresso, o número ainda é considerado baixo, indicando a necessidade de maior adesão […]
Exportação n° 001/2026 – Alteração no tratamento administrativo do MAPA
Comunicamos que a partir de 14/01/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às exportações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA 1. NCM constantes nesta lista i) Certificação para Produtos de Origem Animal (TA E0126, […]
Importação n° 003/2026 – Alteração de tratamento administrativo do MAPA
Comunicamos que a partir de 14/01/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA 1. No Siscomex Importação (LI-DI): A) Inclusão do tratamento do tipo mercadoria i) 53021000: […]
Exportações brasileiras alcançam US$ 349 bi em 2025 e batem recorde histórico
As exportações brasileiras alcançaram recorde histórico em 2025, mesmo sob cenário internacional adverso. Dados divulgados nesta terça-feira (6/1) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) mostram que as exportações do Brasil no ano passado somaram US$ 348,7 bilhões, superando em US$ 9 bilhões o recorde anterior, que era […]
Importação nº 002/2026 – Alteração de Tratamento Administrativo – Ibama
Comunicamos que a partir de 10/01/2026 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): 1. No Siscomex Importação (LI-DI) A) Inclusão do tratamento administrativo […]
Importação nº 001/2026 – Alteração de Tratamento Administrativo do Ibama
Comunicamos que a partir de 13/01/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): 1. NCM 03011900: Importação de peixes ornamentais de águas marinhas […]
Camex360 amplia acesso a dados sobre tarifas de importação, investimentos e decisões colegiadas
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) colocou no ar nesta sexta-feira (19/12) o Camex360, iniciativa coordenada pela Secretaria-Executiva da Camex que reúne em uma mesma página painéis que sistematizam e facilitam o acesso a dados sobre tarifas de importação, regimes preferenciais, listas de exceções, histórico tarifário e investimentos estrangeiros no país. A […]
Mapa divulga balanço anual de registros de agrotóxicos e bioinsumos em 2025
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulga o balanço anual dos registros de agrotóxicos e afins concedidos ao longo de 2025. Os últimos dados constam no Ato nº 63 da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA/SDA/Mapa), publicado no Diário Oficial da União, e apontam recorde histórico na liberação de produtos biológicos, além de avanços […]
Complementação das NS Importação nº 116 e 121/2025 – preenchimento do cClassTrib
Em complemento às Notícias Siscomex Importação nº 116 e 121/2025 e em alinhamento com disposto no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22 de dezembro de 2025, informamos que, em relação à CBS: Não haverá aplicação de penalidades pela falta de prestação da informação do cClassTrib, ou sua prestação incorreta, até a edição de norma […]
