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Desafios para a nova política de comércio exterior brasileira

A troca da administração federal deve trazer mudanças relevantes na atual política de comércio exterior brasileira, marcada nos últimos anos por reduções unilaterais do imposto de importação, negociações de acordos de comércio com países desenvolvidos e redução de medidas de controle de importações.

Mais simples seria pensar que a política de comércio exterior poderia ser idêntica à adotada nos governos anteriores do Partido dos Trabalhadores (PT), entretanto o cenário nacional e internacional do comércio exterior navega novos e tormentosos mares, com instituições internacionais fragilizadas.

O pós-segunda guerra mundial foi marcado pela criação do sistema multilateral de comércio internacional, personificado pela criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), ei pensado para funcionar com base em três pilares: econômico, político e jurídico.

Enquanto o pilar econômico foca na liberalização do comércio internacional, o político pretende exercer a soberania e os interesses individuais dos países. O jurídico se estabeleceu com a criação da assinatura de compromissos e acordos que versam sobre o comércio internacional de bens e serviços e alguns temas diretamente relacionados, como propriedade intelectual, e a criação do Órgão de Soluções de Controvérsias para solução de disputas comerciais internacionais.

Fato é que os três pilares parecem não estarem mais sozinhos, já que políticas ambientais e sociais para o crescimento sustentável são temas centrais nas relações internacionais. Essas medidas extrapolam o comércio internacional, sendo debatidas em diversos fóruns internacionais, tornando as discussões cada vez mais descentralizadas e desafiadoras. Cenário esse que facilita a utilização dos temas ambientais e sociais como justificativas para a criação de medidas que restringem o fluxo do comércio internacional.
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Fonte: Exame (com informações do artigo redigido por Fernando Bueno