O governo fez ajustes na proposta para implementação do bônus de eficiência em reunião, nesta quinta-feira (1), na Secretaria da Receita Federal. A reunião tinha na pauta a devolutiva do Ministério da Fazenda sobre as demandas apresentadas pelos representantes sindicais. Estavam presentes o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijoó; o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Neves; além dos Auditores-Fiscais Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional; Alexandre Teixeira diretor suplente; Sérgio Aurélio, coordenador do Comando Nacional de Mobilização (CNM); e Cleriston Adonai dos Santos, 1º vice-presidente da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS).
Em proposta apresentada na quarta (31), durante reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo estabeleceu limites anuais progressivos para o valor do bônus. Para 2024 serão destinados os já previstos 10,19% e 11,33% da base de cálculo do Fundaf, respeitado o limite mensal de R$ 4,5 mil, para o primeiro semestre, e de R$ 5 mil, para o segundo semestre; para 2025, o percentual de 15,52% do Fundaf, até o limite mensal de R$ 7 mil e; a partir de 2026, 25% do Fundaf até o limite mensal de R$ 11 mil. A partir de 2027, o limite mensal será estabelecido anualmente pelo Comitê Gestor, mas não poderá ser inferior ao valor fixado no ano anterior.
Na reunião de quarta-feira (31), os representantes sindicais presentes contestaram imediatamente os valores apresentados pelo governo, bem como refutaram a possibilidade do estabelecimento de um limite, criando-se um impasse que quase pôs fim à reunião. Ao final, foram apresentadas ao ministro e ao secretário as demandas de aumento do valor para 2026 e de reajuste do teto a partir de 2027.
Nesta quinta (1), o secretário afirmou que obteve do governo autorização para elevar o limite do valor do bônus em 2026 para R$ 11.500,00 e também para que esse valor seja reajustado, anualmente, pelo IPCA, sem prejuízo que sejam estabelecidos limites superiores a esse. Segundo o governo, o Ministério da Fazenda, mais uma vez, atendeu às demandas da categoria, e a expectativa é que os Auditores-Fiscais, por sua vez, aceitem a proposta, que é final.
Os dirigentes sindicais ainda insistiram e reivindicaram a retirada do teto que, pela proposta, passa a ser definido anualmente pelo Comitê Gestor. Robinson Barreirinhas e José Feijóo foram categóricos: o estabelecimento do teto foi exaustivamente debatido. É uma decisão de governo e a discussão sobre isso não será reaberta.
Isac Falcão lembrou aos presentes que não cabe à Direção Nacional aceitar ou rejeitar propostas do governo em nome dos Auditores-Fiscais. A categoria é quem delibera, soberanamente, por meio da Assembleia Nacional. No entanto, a Direção Nacional poderá encaminhar favoravelmente à aceitação da proposta quando for submetida para aprovação pelo conjunto dos Auditores-Fiscais. Para Isac Falcão, a publicação de novo decreto com todos os pontos da proposta é imprescindível para que a categoria tenha segurança necessária para deliberar sobre ela em Assembleia Nacional. Segundo o governo, a publicação deve acontecer em duas semanas.
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