Importação nº 022/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Resoluções GECEX – ANVISA
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 547, de 15 de dezembro de 2023, a partir de 11/04/2024 os produtos classificados no subitem da NCM abaixo relacionado estarão sujeitos a tratamento administrativo nas importações, como segue: • Inclusão […]
Assinado acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Reino Unido
Foi assinado nesta quarta-feira, 10 de abril, pela ministra substituta das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, e pela embaixadora do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte no Brasil, Stephanie Al-Qaq, o novo acordo sobre serviços aéreos entre os dois países. Fruto de trabalho conjunto entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), […]
Comunicado TECA GRU Airport – Recebimento de equipamentos aeronáuticos (acúmulo de cargas)
A GRU AIRPORT informa que toda a carga aérea (exceto Correios e Mala Postal), oriunda de voos com chegada prevista após as 03h00 do dia 06/04/2024, deverá ser encaminhada de imediato para o Ponto Zero do Terminal de Cargas (TECA). O recebimento, armazenagem e entrega destas cargas seguirão o procedimento padrão da Concessionária. Carga seca […]
ANVISA irá utilizar análises de autoridades estrangeiras para registro de dispositivos médicos
A ANVISA publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8/4), a Instrução Normativa (IN) 290/2024, que estabelece o procedimento otimizado para fins de análise e decisão de petições de registro de dispositivos médicos. Com a medida, a Agência passa a contar com mais agilidade no processo de avaliação de produtos já aprovados por autoridades […]
Relatório traz resultados de combate a fraudes no Comércio Exterior
Foi publicado nesta segunda-feira (8/4), no sítio eletrônico do Sistema Integrado de Comércio Exterior (siscomex.gov.br), o 3º Relatório de Atividades do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX). O Relatório evidencia os resultados dos trabalhos do Grupo no período compreendido entre 01/11/2022 e 30/11/2023, no qual foram apresentadas denúncias de indícios de infração à legislação […]
Importação nº 021/2024 – Alteração de tratamento administrativo – ANP – NCM 27075010
A Secretaria de Comércio Exterior comunica que, com base na Resolução ANP nº 777, de 05 de abril de 2019, a partir de 12/04/2024 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionado, que passará a estar sujeito à anuência da […]
Cofins-Importação – Adicional de 1 Ponto Percentual
Em 28/12/2023, o governo publicou a Lei nº 14.784/2023, trazendo modificação no texto da Lei nº 10.865/2004, prorrogando o prazo final do acréscimo da Cofins-Importação para até 31/12/2027, e essa prorrogação do acréscimo da Cofins-Importação somente entraria em vigor em 01/04/2024. Contudo, a Lei nº 14.784/2023 foi revogada pela Medida Provisória nº 1.202/2023, a partir […]
Balança comercial tem superávit de US$19 bi no primeiro trimestre
O comércio exterior brasileiro registrou superávit de US$ 19,08 bilhões no primeiro trimestre de 2024, crescimento de 22,2% em relação a igual período do ano passado (US$ 15,61), segundo dados da balança comercial divulgados nesta quinta-feira (4/4) pela Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC). O resultado é reflexo […]
Desligamento SISCOMEX Importação – Nota de Esclarecimento SINDASP
Diante dos recorrentes questionamentos recebidos em relação aos rumores acerca do desligamento pleno do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) Importação, previsto para outubro de 2024, vimos por meio desta prestar os devidos esclarecimentos baseados nas informações mais recentes divulgadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e demais autoridades competentes. Conforme detalhado pela Receita Federal […]
Importação nº 020/2024 – Evolução do Sistema Classif do Pucomex
O Classif é uma plataforma gratuita que centraliza informações de comércio exterior como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tratamento tributário e administrativo. Disponível no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), o Classif tem como objetivo simplificar e agilizar o acesso a informações e dados relevantes para importadores, exportadores e demais intervenientes aduaneiros. Na sua […]
