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Agricultura aprova novas regras para inspeção de produtos de origem animal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera as regras de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. O texto aprovado permite que os estados e municípios credenciem empresas prestadoras de serviços de medicina veterinária para fazer a vistoria, que hoje é realizada apenas […]

Capital estrangeiro na aviação nacional

A injeção de fôlego estrangeiro na capacidade financeira das empresas aéreas brasileiras é bastante necessária, no entanto, diante da falta de consenso, governo estuda estabelecimento de MP para autorizar o aporte e fortalecer as companhias brasileiras. Clique para Visualizar

Cancelamento automático de LIs.

Conforme divulgado em nosso Boletim Informativo de 11/12/2015, foi publicada a Portaria SECEX 83/2015, que altera a Portaria SECEX 23/2011. A nova redação dada aos artigos 24 e 25 da Portaria SECEX 23/2011,deixa mais clara as informações contidas anteriormente em relação a validade das LIs. Haviam duvidas sobre quando haviam duas anuência na mesma LI, […]