Duimp – Fevereiro começa sem obrigatoriedade
A Secex e a RFB, por meio de comunicado divulgado no Portal Siscomex, informam que, durante janeiro e fevereiro de 2025 não haverá ampliação das importações obrigatórias por meio de Duimp, permanecendo em vigor as etapas já implementadas em 2024, conforme estabelecido no Anexo Único da Portaria Coana nº 165/2024 e descrito nas Notícias Siscomex-Importação […]
Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025
Conforme deliberação da 11ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada em 12 de dezembro de 2024, informamos que a 1ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação foi concluída. Dessa forma, todas as importações realizadas via modal marítimo e aéreo, sob anuência da Agência Nacional […]
SH – Sistema Harmonizado
Desde sua criação na década de 70, o código do Sistema Harmonizado (SH) tornou-se uma linguagem econômica universal essencial para a fluidez do comércio internacional. O sistema é usado por mais de 200 países e economias como base para seus direitos alfandegários e para a coleta de estatísticas de comércio internacional. Os membros da Organização […]
Importação nº 006/2025 – Adesão da ANM ao NPI
Comunicamos que a partir 10/02/2025 as importações dos produtos classificados nas NCM 71021000, 71022100 e 71023100, sujeitos à anuência prévia pela Agência Nacional de Mineração (ANM), poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp. Para tanto, deverá ser registrado o LPCO de “Diamantes Brutos ANM” (Tratamento Administrativo I1030, Modelo LPCO I00071), […]
Greve: em ofício, empresas e associações de mobilidade e logística apelam para que o governo negocie as pautas pendentes com a categoria
A greve dos Auditores-Fiscais por tempo indeterminado continua impulsionando as empresas de logística e comércio internacional a cobrar do governo a abertura de um canal de negociação com a categoria. Em decorrência da operação-padrão em todos os aeroportos do país, nesta última sexta-feira (24), a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), a Associação Brasileira […]
Importação nº 004/2025 – Adesão da ANP ao NPI
Comunicamos que a partir 28/01/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp. Para tanto, deverá ser registrado previamente o LPCO correspondente, conforme abaixo, a ser solicitado no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e […]
Corrente de comércio fecha, até a 4° semana de janeiro, em US$ 38 bi, um crescimento de 5,1%
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC), publicou nesta segunda-feira (27/1), os dados do mês de janeiro, da balança comercial, que registra saldo positivo de US$ 2,4 bilhões, resultado de exportações em US$ 20,4 bilhões e de importações em US$ 18 bilhões. Na 4 ª semana de janeiro […]
Sindifisco Nacional lança nesta segunda-feira (27) Campanha de Valorização dos Auditores-Fiscais
O Sindifisco Nacional lança, nesta segunda-feira (27), a Campanha de Valorização do Auditor-Fiscal da Receita Federal, que tem como objetivo informar à sociedade o papel fundamental da categoria para a sustentação do Estado brasileiro e suas políticas. Com o mote “Trabalhamos juntos por um Brasil melhor”, a iniciativa se junta à mobilização dos Auditores, promovendo […]
Alteração do I.I. – Lista de Exceções à TEC
Em deliberação do Gecex, foi aprovado o deferimento parcial do pleito apresentado pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) para alteração na Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital – LEBIT/BK da TEC, para o produto “Outras máquinas automáticas para processamento de dados, apresentadas sob a forma […]
Em menos de um ano, assinatura digital de certificados para produtos de origem animal alcança 80 mil solicitações
A implementação da assinatura digital no Certificado Sanitário Nacional (CSN) começou em abril de 2024 com o objetivo de agilizar e facilitar a rastreabilidade e segurança no processo de certificação dos produtos. O trânsito de produtos de origem animal em território nacional é intenso e, quando os produtos possuem como destino um dos mais de […]
