Seguro de Crédito à Exportação pós-embarque é retomado para ampliar inserção das MPMEs no comércio exterior
A inserção no comércio internacional é uma oportunidade de crescimento para qualquer empresa por motivos estratégicos e econômicos, como o acesso a novos mercados e a economias de escala, a possibilidade de aumentar o faturamento e, ainda, de fortalecer a sua competitividade em âmbito mundial. Por isso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços […]
Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O texto do PL […]
Medidas Comerciais Adotadas pelo Governo dos Estados Unidos em 2 de abril de 2025
O governo brasileiro lamenta a decisão tomada pelo governo norte-americano no dia de hoje, 2 de abril, de impor tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras para aquele país. A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante […]
Assinatura eletrônica para certificados sanitários para produtos de origem animal atinge a marca de mais de 100 mil solicitações
O sistema de assinatura eletrônica para emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) para o trânsito no território nacional de produtos de origem animal atingiu a marca de mais de 100 mil solicitações. O CSN foi implementado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em abril de 2024, em conjunto entre a Subsecretaria de Tecnologia da […]
Receita inicia Desembaraço Zero nas Aduanas a partir de (31/03). Viracopos terá Ato Público em 11 de abril.
Em Assembleia Nacional realizada nesta sexta-feira (28), com participação de 5.652 Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB), sendo 3.491 ativos e 2.160 aposentados, a categoria reafirmou sua disposição de manter a greve iniciada em 26 de novembro do ano passado. O resultado da votação é uma clara mensagem ao governo federal, aos ministérios da […]
Importação n° 030/2025 – Cronograma de migração das importações para o Portal Único Siscomex
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) informam sobre o cronograma de obrigatoriedade de importações por meio do Portal Único de Comércio Exterior e a conclusão da 3ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação. Conforme já divulgado em notícia no site […]
Greve: Auditores-Fiscais reafirmam disposição de luta na segunda maior Assembleia Nacional dos últimos anos
Em Assembleia Nacional realizada nesta sexta-feira (28), com participação de 5.652 Auditores-Fiscais, sendo 3.491 ativos e 2.160 aposentados, a categoria reafirmou sua disposição de manter a greve iniciada em 26 de novembro do ano passado. O resultado da votação é uma clara mensagem ao governo federal, aos ministérios da Fazenda e da Gestão e da […]
Importação nº 027/2025 – Limitação de registros de licenças de importação sujeitas a cotas tarifárias
Departamento de Operações de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior, comunica que, a partir de 31/03/2025, será implementada no Siscomex uma funcionalidade que limitará a quantidade de pedidos de Licença de Importação registrados por minuto, seja pelo mesmo declarante ou para o mesmo importador, nas operações relacionadas a cotas tarifárias de importação, enquadradas no […]
Apresentação de denúncias sobre irregularidades na origem preferencial declarada de bens importados
Informamos que a Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília (Alf-Bsb) está recebendo denúncias do setor produtivo brasileiro sobre eventuais irregularidades na origem preferencial declarada em importações de mercadorias estrangeiras no Brasil, tendo em vista sua competência, em âmbito nacional, para realizar verificações a posteriori sobre esse assunto, concedida por meio da Portaria Coana 25/2019. Esclarecemos […]
Interpretação estratégica da SC COSIT nº 43/2025: novas garantias e segurança jurídica para operações de importação por conta e ordem e por encomenda
O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC vêm a público orientar seus associados e filiados de todo o Brasil quanto à correta interpretação e à aplicação estratégica da Solução de Consulta COSIT nº 43/2025, recentemente publicada pela Receita Federal, que traz importantes avanços para a importação por encomenda e a importação por conta própria, oferecendo maior […]
