PLV-30/2020 altera artigo sobre preços e tarifas portuárias
Proposta, que seguiu para aprovação presidencial, também incluiu entre as diretrizes a liberdade de preços nas operações portuárias, devendo ser reprimida toda prática prejudicial à competição. O projeto de lei de conversão (PLV) 30/2020 altera um trecho da Lei dos Portos (12.815/2013) sobre preços e tarifas portuárias. A nova redação prevê que uma das diretrizes […]
Balança comercial tem recorde histórico em julho, com US 8,1 bilhões de superávit
A balança comercial brasileira registrou um superávit mensal recorde no mês de julho, com saldo positivo de US$ 8,1 bilhões, considerando toda a série histórica iniciada em 1989. O recorde anterior era de maio de 2017, com US$ 7,7 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (03/08), pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério […]
Comitê Nacional volta a se reunir para discutir facilitação de comércio exterior O Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) realizou nesta
O Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) realizou nesta quinta-feira (30/7), a primeira reunião após ser recriado neste ano. Durante o encontro, por meio de plataforma online, foram discutidos temas relativos à redução de custos e desburocratização, além de implementação de medidas de facilitação do comércio entre agentes do comércio exterior e órgãos e […]
Receita Federal e OCDE lançam pesquisa sobre medidas de simplificação e ampliação da segurança jurídica em matéria tributária
A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançaram na última sexta-feira (31/7), pesquisa sobre medidas de simplificação que possam contribuir para ampliar a segurança jurídica na aplicação do novo modelo de regras de preços de transferência. A iniciativa faz parte do projeto conjunto de preços de transferência entre a […]
Receita abre consulta sobre habilitação de PJs que internalizam mercadorias na Zona Franca de Manaus
A Receita Federal abriu, nesta quarta-feira (29/7), consulta pública sobre procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e da internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus e de responsáveis pela operação nos Sistemas de Comércio Exterior. A proposta trata ainda do credenciamento de representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. O objeto […]
Receita Federal consolida normas relativas ao IOF em uma única instrução normativa
A Receita Federal publicou ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.969, que consolida em um único ato legal toda a matéria relativa à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), revogando expressamente os atos normativos incorporados à consolidação. Originalmente, […]
Ministério da Infraestrutura aprova novo PDZ do Porto de Santos, SP
O Ministério da Infraestrutura (Minfra) aprovou, nesta terça-feira (28), o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A assinatura do documento permitirá a modernização do porto ao planejar estrategicamente a ocupação das áreas públicas pelos próximos 20 anos. Segundo o Minfra, a concretização do PDZ elevará […]
Pontos de entrada e saída de controlados são ampliados
Os aeroportos internacionais de Viracopos, em Campinas (SP), e de Confins – Tancredo Neves (MG) foram incluídos na rede nacional de pontos de entrada e saída de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, durante a pandemia de Covid-19. Os dois novos pontos de entrada e saída de substâncias controladas vão se somar aos quatro […]
Dispensada tradução juramentada de documentos
A Anvisa publicou, nesta quarta-feira (29/7), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 403/2020. A norma trata da dispensa de tradução juramentada de documentos emitidos em espanhol e inglês que instruem as petições de regularização de dispositivos médicos. A nova norma se aplica a dispositivos médicos, produtos médicos e produtos para diagnóstico in vitro, definidos na […]
Ministério da Economia publica nova regulamentação sobre regime de drawback
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou nesta segunda-feira (27/7), no Diário Oficial da União, uma portaria revisando as normas de concessão, utilização e encerramento do regime aduaneiro especial de drawback, mecanismo que permite a desoneração tributária de insumos aplicados na produção de bens exportados. O novo ato normativo entrará em […]
