Importação nº 019/2026 – Alteração de tratamento adminsitrativo – Anvisa – NCM 29309019 e 38249962
Comunicamos que a partir de 20/03/2026 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. No Siscomex Importação (LI-DI) A) Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” indicado a […]
Transição do LI para o LPCO – Impacto Operacional – NPI (Novo Processo de Importação)
Prezado Cliente, Em complemento ao boletim datado de 16/03/2026 sobre a contextualização das mudanças do tema em assunto, reforçamos que o Novo Processo de Importação prevê a substituição progressiva da Licença de Importação (LI) pelo LPCO. Nesse novo modelo, um único LPCO poderá reunir informações que antes eram registradas em várias Licenças de Importação. Embora […]
Aprovação do Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia pelo Congresso Nacional
Foi promulgado ontem, 17 de março, pelo Congresso Nacional, o Decreto Legislativo nº 14 de 2026, que aprova o Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia. O Acordo representa um marco da relação entre os dois blocos, ao criar a maior zona de livre comércio bilateral do mundo, unindo 720 milhões de […]
Parceria com o BID vai ampliar acesso de empresas brasileiras a benefícios do acordo Mercosul-UE
OMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) dão início nesta terça-feira (17/3) à construção de um programa de apoio que visa ampliar e qualificar o acesso dos exportadores brasileiros aos benefícios do Acordo Mercosul-União Europeia, com foco em micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Protocolo de Intenções […]
Brasil registra superávit de US$ 2,2 bilhões na segunda semana de março
Na 2ª semana de março de 2026, a balança comercial registrou superávit de US$ 2,2 bilhões e corrente de comércio de US$ 12,8 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 7,5 bilhões e importações de US$ 5,3 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 14,7 bilhões e as importações, US$ 10,8 bilhões, com saldo […]
Transição do LI para o LPCO – Contextualização das Mudanças – NPI (Novo Processo de Importação)
Prezado Cliente, Tendo em vista a evolução do NPI – Novo Processo de Importação no Portal Único de Comércio Exterior, o Licenciamento de Importação (LI) tem sido gradualmente substituído pelo LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos. O LPCO passa a integrar o fluxo da Declaração Única de Importação (DUIMP) e permitirá que informações […]
Importação nº 018/2026 – Importações marítimas poderão ter desembaraço sobre águas
A partir da próxima segunda-feira, 16 de março de 2026, as importações registradas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no modal marítimo poderão ter desembaraço aduaneiro sobre águas também para importadores que não possuem certificação como Operador Econômico Autorizado (OEA). A medida busca aumentar a previsibilidade para os operadores do comércio exterior e […]
Importação n° 016/2026 – Alteração no tratamento administrativo do CNPq
Comunicamos que a partir de 16/03/2026 o LPCO: “Importação sujeita à cota do CNPQ” (Modelo I00122 TA I1095) passará a ser válido apenas para um embarque. As licenças deferidas antes dessa data poderão ser utilizadas em mais de uma operação. Adicionalmente, recomenda-se que o saldo residual no LPCO após o registro da DUIMP seja estornado […]
Importação n° 017/2026 – Alteração nos atributos e tratamento administrativo do INMETRO para ventiladores
Comunicamos que a partir de 30/03/2026 serão promovidas alterações nos tratamentos administrativos e nos atributos aplicado às importações de ventiladores classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados. 1. No Portal Único Siscomex (LPCO-DUIMP) i) 84145110– Ventiladores de mesa ii) 84145120– Ventiladores de teto iii) 84145190– Outros ventiladores iv) 84145990– Outros Ventiladores […]
Com apoio do SINDASP, 23ª Reunião da COLFAC da Alfândega de São Paulo é realizada com sucesso na Agesbec.
A 23ª Reunião da COLFAC da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo reuniu autoridades, entidades do setor e profissionais do comércio exterior em um encontro marcado por diálogo técnico, troca de experiências e construção coletiva de caminhos para aprimorar os processos aduaneiros. O evento reforçou a importância da COLFAC como espaço institucional […]
