Atualização do cálculo do Imposto de Importação no Acordo Mercosul – União Europeia
Informamos que foi implementada no dia 15/07/2026, no Portal Único Siscomex (Duimp) e no Siscomex Importação (DI), atualização da forma de cálculo da alíquota do Imposto de Importação aplicável às importações amparadas pelo Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, internalizado pelo Decreto nº 12.953, de 28 de abril de 2026. […]
Plataforma NFS-e disponibiliza novas evoluções em Produção Restrita e divulga cronograma de implantação
A Plataforma NFS-e disponibilizou, em 27 de julho de 2026, um novo conjunto de evoluções no ambiente de Produção Restrita (Homologação/Testes). As atualizações já podem ser acessadas por contribuintes, fornecedores de software e demais participantes do ecossistema para realização de testes, validações e adequações antes da implantação definitiva em Produção. As evoluções contemplam importantes aprimoramentos […]
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária
A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está sendo deliberado e deverá ser publicado, até o final de julho, ato conjunto estabelecendo as datas de início da obrigatoriedade da emissão dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) com destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e […]
Implantação do CNPJ Alfanumérico – procedimentos complementares Decex
Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 020/2026, o Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) esclarece que, com base no art. 8º, parágrafo único, do Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis por tratamentos administrativos incidentes sobre as operações de exportação e os […]
COMUNICADO SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 076/2026
Em decorrência da Notícia Siscomex Importação nº 076/2026 emitida pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA/RFB) que comunica sobre a indisponibilidade programada dos sistemas de comércio exterior que utilizam a base do CNPJ, incluindo o Portal Único Siscomex, das 07h do dia 25/07/2026 às 07h do dia 27/07/2026. A paralisação ocorre para a implantação do CNPJ […]
Indisponibilidade do Portal Único Siscomex entre 25/07/2026 e 27/07/2026
A GRU AIRPORT reforça que, conforme informado pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – COANA/RFB, no período entre 07H00 de 27/07/2026 e até às 07h00 de 27/07/2026 o Portal Único Siscomex, além de outros sistemas públicos, ficarão indisponíveis devido a migração para o novo modelo de identificação cadastral de empresas, por nova codificação alfanumérica do Cadastro […]
INDISPONIBILIDADE DO PORTAL ÚNICO SISCOMEX
Prezados Importadores, Despachantes Aduaneiros, Empresas Aéreas, Agentes de Carga e demais intervenientes, Gostaríamos de chamar a atenção para o Comunicado RFB Importação nº 076/2026, publicado pela Receita Federal do Brasil em 20/07/2026 (https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-importacao/Comunicados/importacao-no-2026-076), que informa os impactos decorrentes da implantação do CNPJ Alfanumérico nos sistemas de comércio exterior. De acordo com a comunicação oficial da […]
Comunicado sobre a implantação do CNPJ Alfanumérico e impactos nos sistemas de comércio exterior
A Gestão do Portal Único Siscomex informa os impactos decorrentes da implantação do CNPJ alfanumérico nos sistemas de comércio exterior. Em razão da migração para o novo modelo de identificação cadastral de empresas, os sistemas de comércio exterior que fazem uso do CNPJ, incluindo o Portal Único Siscomex, ficarão indisponíveis das 7h do dia 25/07/2026 […]
Procedimento emergencial em função de erros na conclusão dos trânsitos aduaneiros
A Receita Federal do Brasil, por intermédio da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), estabelece a seguinte solução de contorno temporária, válida até a normalização dos sistemas: Considerando as falhas sistêmicas na API Recintos, Siscomex Trânsito e CCT para a conclusão de trânsitos aduaneiros de importação, relatadas desde 12/07/2026; Considerando que essa indisponibilidade impede o ateste […]
Complementação da NSI 072/2026
Em complementação à Notícia Siscomex Importação nº 072/2026, informamos que, a partir de 22/07/2026, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): 2. No […]
